Lula libera emendas e Câmara aprova reforma tributária

A Câmara aprovou a reforma tributária em dois turnos: 1º turno com 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções; 2º turno com 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções; o texto segue para o Senado.
Houve recorde de emendas: 5,4 bilhões de reais reservados no Orçamento em um dia, sendo 5,3 bilhões via emendas Pix.
A reforma cria o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para substituir IPI, PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para substituir ICMS e ISS, com gestão compartilhada.
Também há a criação de uma cesta básica nacional e de um Conselho Federativo para gerir os recursos entre a União, estados e municípios, com decisão de arrecadação baseada em maioria que represente mais de sessenta por cento da população.
A alíquota-padrão passa de cinquenta para quarenta por cento em diversos itens, como serviços de saúde, educação, dispositivos médicos, transporte público, medicamentos e insumos agropecuários, entre outros listados.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a reforma tributária, em dois turnos. O texto, uma Proposta de Emenda à Constituição, segue para o Senado. Votos favoráveis superaram o mínimo necessário de 308, com larga margem.

A aprovação ocorreu com 382 votos no 1º turno e 375 no 2º, contra 118 e 113, respectivamente, mais 3 abstenções em ambos os turnos. O relator foi Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A decisão marca prioridade do governo na pauta fiscal.

Emenda e orçamento: o governo informou que houve novo recorde de emendas liberadas para 2023, chegando a 5,4 bilhões de reais no orçamento, em um único dia, com a maior parte destinada a transferências diretas a municípios.

Detalhes da reforma

A proposta unifica tributos em dois regimes: CBS, que substitui IPI, PIS e Cofins, administrado pela União; e IBS, que agrega ICMS e ISS, com gestão compartilhada por estados e municípios. O objetivo é simplificar a tributação.

Também prevê uma cesta básica nacional, definida por lei complementar, e a criação de um Conselho Federativo para gerir a arrecadação, com voto de governadores. O texto aponta que o apoio regional pode favorecer estados do Sudeste.

Alíquotas sofreram redução: algumas bases caem para 40% da alíquota padrão, sobre serviços de saúde e educação, dispositivos médicos, transporte público, medicamentos, insumos agropecuários, alimentos, cultura e itens de higiene e saúde.