Imposto zero para carnes na cesta básica: impacto nos preços ainda é incerto

O Congresso Nacional aprovou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária, que inclui a isenção de impostos para carnes de boi, frango, porcos, bodes e cabras na cesta básica nacional. O texto aguarda a sanção do presidente Lula, que pode vetar partes da proposta. Economistas alertam que a inclusão na cesta básica não garante a redução dos preços, já que fatores como dólar, oferta de carne e renda do consumidor também influenciam os valores.

A reforma tributária será implementada de forma gradual, com total efetivação apenas em 2033. Atualmente, as carnes já são isentas de impostos federais, mas a cobrança de tributos estaduais e municipais varia. A proposta visa simplificar a tributação, mas a isenção não é obrigatória para os empresários repassarem aos consumidores, que podem optar por manter os preços e aumentar seus lucros.

Os especialistas destacam que, apesar da isenção, o impacto no preço final da carne pode ser limitado, especialmente em locais onde a tributação já é baixa. A carne enfrenta altas consecutivas, com uma inflação de 20,84% nos últimos doze meses. Fatores como a menor oferta de carne, devido a secas e queimadas, e o dólar alto, que torna o mercado externo mais atrativo, contribuem para o aumento dos preços.

A isenção pode tornar a carne mais competitiva em relação a outros produtos, especialmente aqueles que não estão na cesta básica e sofrerão uma tributação de 26,5%. O presidente Lula defendeu a isenção, prometendo que o povo voltaria a consumir carne sem impostos. A inclusão das carnes na cesta básica foi um ponto de impasse nas discussões da reforma, mas acabou sendo acatada pelo governo diante da pressão política.