Planalto deve anunciar regulamentação de vales refeição e alimentação até sexta-feira

O Palácio do Planalto deve anunciar até sexta-feira a regulamentação do mercado de vales refeição e alimentação, uma medida considerada essencial para conter a inflação dos alimentos e melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros, como Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), destacaram a importância dessa regulamentação para aumentar o poder de compra dos trabalhadores, acreditando que isso pode elevar a concorrência no setor e reduzir os custos de transação.

A proposta inclui mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que oferece incentivos fiscais a empresas que disponibilizam vales para seus funcionários. Embora um decreto sobre o PAT tenha sido publicado em agosto do ano passado, as mudanças ainda não foram implementadas. O Banco Central, sob a gestão de Gabriel Galípolo, é responsável pela regulamentação, e há otimismo entre os integrantes do governo sobre a possibilidade de avanço nesse sentido.

O mercado de vales movimenta cerca de R$ 150 bilhões anualmente, e a disputa entre os setores é intensa. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende a eliminação de intermediários, enquanto as empresas de benefícios alertam para o risco de monopólio. O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Fernandes, afirmou que o banco poderia operacionalizar o benefício, mas a decisão final cabe ao governo.

A proposta da Abras visa reduzir custos ao eliminar taxas cobradas por grandes empresas do setor, que detêm mais de 80% do mercado. No entanto, essa visão não é compartilhada por todos, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que aponta que taxas mais altas afetam principalmente pequenos comerciantes. A regulamentação de um arranjo aberto para benefícios e o direito à portabilidade gratuita também estão em discussão, embora a implementação da portabilidade ainda não tenha avançado.