Governo deve focar em ajuste fiscal e limites às emendas parlamentares

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta, uma lista com 25 projetos prioritários para a economia. No entanto, essa quantidade levanta questionamentos sobre a real prioridade, uma vez que, segundo especialistas, quem tem tantas prioridades, na verdade, não tem nenhuma. Além disso, a lista não inclui as duas questões mais urgentes: um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, que são as mais altas do mundo em relação ao Orçamento.

A dívida pública brasileira continua a crescer, com previsões indicando um aumento de 12 a 14 pontos percentuais neste governo. O custo de financiá-la está se tornando mais elevado, evidenciado pelas atuais ofertas de títulos públicos que apresentam taxas de retorno real próximas a 8% ao ano. Apesar disso, o governo parece ignorar a gravidade da situação, afirmando que está cumprindo as metas do arcabouço fiscal, mesmo com regras que apresentam diversas exceções e buracos.

Para um ajuste fiscal efetivo, estima-se que sejam necessários R$ 250 bilhões anuais por um longo período. Isso exigiria mudanças significativas na estrutura do Orçamento, como desvincular reajustes de benefícios do salário mínimo e flexibilizar despesas obrigatórias em áreas como saúde e educação. O presidente Lula tem rejeitado essas propostas, argumentando que elas penalizam os mais pobres, embora não haja evidências concretas que sustentem essa visão.

Outra prioridade crucial seria a imposição de limites às emendas parlamentares, garantindo transparência, conforme exige a Constituição. Atualmente, os parlamentares brasileiros direcionam 20% dos recursos livres do Orçamento, em contraste com apenas 2,4% nos Estados Unidos e 0,1% na França. Essa discrepância evidencia a necessidade de reformas, e a conivência do Executivo com essa situação torna-o cúmplice de uma prática considerada insustentável.