Reforma da isenção do Imposto de Renda não afetará as contas públicas, diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais não terá impacto fiscal. Durante um painel da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), Durigan destacou que a discussão sobre a renda deve manter o equilíbrio das contas públicas, apresentando uma proposta que inclui um imposto mínimo de 10% sobre os mais ricos.

Durigan enfatizou que a proposta deve ser debatida com cautela ao longo do ano no Congresso e que possui um caráter de justiça social, sendo fiscalmente neutra. Ele também defendeu a reforma tributária aprovada entre 2023 e 2024, que visa reduzir custos de transação, combater a sonegação e eliminar a guerra fiscal entre estados, além de aumentar a transparência sobre os tributos pagos.

Uma pesquisa realizada com 775 representantes de empresas pela Amcham revelou que 30% dos entrevistados acreditam que a reforma tornará o sistema tributário mais complexo. Para 50%, a reforma atendeu parcialmente suas expectativas, enquanto 14% consideraram que foi a reforma possível no atual ambiente. A pesquisa também indicou que 47% dos participantes acreditam que a reforma aumentará sua competitividade.

Durigan ressaltou a importância da agenda de transição energética, afirmando que o Brasil deve continuar comprometido com essa questão. Ele lembrou que o país sediará a COP30 e que está se preparando para enfrentar as mudanças no cenário global. O secretário-executivo destacou que o Brasil teve sucesso ao presidir o G20 em 2024 e que há amplas oportunidades para o país e suas empresas no cenário internacional, prevendo um ano de 2025 promissor.