Lula assina medida provisória para criar crédito consignado privado e impulsionar consumo

O presidente Lula (PT) assina nesta quarta-feira, 12, uma medida provisória que estabelece as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito e estimular o consumo, o que, segundo o Palácio do Planalto, deve ter um impacto positivo na avaliação do governo. O crédito consignado, que geralmente apresenta taxas de juros mais baixas, será rebatizado de “Crédito do Trabalhador” para essa nova modalidade.

As instituições financeiras consideram viáveis os juros mais baixos, pois as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do contracheque, reduzindo os riscos de inadimplência. Atualmente, o estoque do crédito consignado é de R$ 40 bilhões, com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) prevendo que esse valor possa chegar a R$ 120 bilhões. No entanto, os bancos solicitaram que não haja um teto de juros para o novo crédito, que dependerá da competição entre as instituições e de fatores como a taxa de inflação e a Selic.

Com a nova medida, o crédito será disponibilizado em uma plataforma específica na Carteira de Trabalho Digital, facilitando a comparação de taxas pelos trabalhadores. Além disso, a legislação altera as regras para trabalhadores demitidos ou que mudam de emprego. Atualmente, os bancos podem acessar até 35% da verba rescisória em casos de demissão sem justa causa, mas a nova legislação permitirá que o trabalhador não precise quitar o saldo devedor imediatamente.

A medida também facilita o acesso das instituições financeiras a dados dos trabalhadores por meio do sistema e-Social, melhorando a avaliação de risco. Atualmente, o crédito consignado para o setor privado representa apenas 6% da carteira total, mas o governo e as instituições esperam um aumento, considerando que 26% das pessoas que utilizam crédito pessoal têm carteira assinada, podendo migrar para essa nova modalidade.