A Bayer, uma grande empresa de produtos químicos, pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para decidir se as leis federais podem cancelar processos estaduais sobre o herbicida Roundup, que é acusado de causar câncer. A empresa quer que o tribunal resolva confusões entre diferentes cortes sobre se as leis federais devem ser mais importantes que as estaduais. A Bayer argumenta que algumas decisões judiciais criam incertezas que podem afetar as regras de rotulagem de produtos agrícolas.
Na sua solicitação, a Bayer menciona um caso em Missouri, onde um homem ganhou 1,25 milhão de dólares após ser diagnosticado com um tipo de câncer. O rótulo do Roundup, que foi aprovado pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA, não avisa sobre riscos de câncer. A empresa afirma que as leis federais sobre pesticidas proíbem os estados de exigir rótulos diferentes, o que também impediria ações judiciais por falta de aviso.
Recentemente, a Bayer foi condenada a pagar 2,1 bilhões de dólares a um homem na Geórgia que alegou ter câncer por usar o herbicida. Atualmente, a empresa enfrenta cerca de 181 mil processos relacionados ao Roundup, principalmente de pessoas que usaram o produto em casa. Embora a Bayer tenha parado de usar o glifosato em produtos para o consumidor, ele ainda é utilizado na agricultura, o que gera preocupações sobre sua venda.
Além das ações judiciais, a Bayer está tentando conseguir apoio para uma nova lei que a proteja de processos relacionados ao herbicida. A Geórgia já aprovou uma lei que considera os rótulos federais suficientes para atender às exigências estaduais. No entanto, críticos dizem que essa lei dá proteção demais às empresas, dificultando que as pessoas processem por danos. Grupos que defendem o meio ambiente e a justiça social estão se opondo a essas propostas.
A Bayer, empresa alemã do setor agroquímico, solicitou ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que decida se a legislação federal pode anular ações judiciais estaduais sobre falhas de advertência relacionadas ao herbicida Roundup. A companhia argumenta que a revisão é necessária para resolver divergências entre cortes de apelação sobre a prevalência da legislação federal em relação às leis estaduais. A Bayer destaca que a interpretação de algumas cortes gera incertezas legais, o que pode afetar a estabilidade jurídica e as regras de rotulagem de produtos agrícolas.
Na petição apresentada, a Bayer pede que o Supremo analise um caso de Missouri, onde um homem recebeu uma indenização de US$ 1,25 milhão após ser diagnosticado com linfoma não-Hodgkin. O rótulo do Roundup, aprovado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), não contém alertas sobre riscos de câncer. A empresa sustenta que a legislação federal sobre pesticidas impede que estados estabeleçam requisitos adicionais de rotulagem, o que, segundo ela, também proíbe ações baseadas em falhas na advertência.
Recentemente, a Bayer foi condenada a pagar cerca de US$ 2,1 bilhões a um homem da Geórgia que alegou ter desenvolvido câncer pelo uso do herbicida. A empresa enfrenta atualmente cerca de 181 mil ações judiciais relacionadas ao Roundup, a maioria por casos de uso residencial. Embora tenha interrompido o uso do glifosato em produtos residenciais, a substância ainda é utilizada em produtos agrícolas, o que levanta preocupações sobre a continuidade de sua comercialização.
Além das ações judiciais, a Bayer busca apoio legislativo para criar um escudo legal contra processos relacionados ao herbicida. A Geórgia se tornou o primeiro estado a aprovar uma legislação que considera os rótulos de pesticidas aprovados pelo governo federal suficientes para atender às exigências estaduais. Críticos afirmam que essa legislação representa uma “imunidade” para fabricantes de pesticidas, limitando o direito dos cidadãos de processar empresas por danos causados. Grupos de defesa do meio ambiente e da justiça social têm se manifestado contra essas propostas.
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