As maiores empresas do Brasil estão tentando mudar um projeto do governo que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O governo quer que as empresas retenham 10% de imposto sobre dividendos que superem R$ 50 mil mensais, mas as empresas argumentam que isso é complicado e que a cobrança deveria ser feita pelos próprios contribuintes na declaração anual. A proposta visa garantir que pessoas com rendimentos altos paguem pelo menos 10% de imposto, já que atualmente muitos conseguem pagar menos devido a rendimentos isentos. A Associação Brasileira das Companhias Abertas, que representa grandes empresas, acredita que a cobrança na fonte é um adiantamento de impostos e que isso pode complicar a situação financeira das empresas. O governo, por sua vez, defende que a tributação deve ser igual para trabalhadores e investidores. As empresas também pedem que a tributação sobre lucros enviados para o exterior seja aplicada apenas a pessoas físicas, para não desestimular investimentos estrangeiros. O governo espera arrecadar R$ 8,9 bilhões com essa medida, que ajudaria a compensar a perda de receita com a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil.
As maiores empresas do Brasil estão pressionando para modificar o projeto do governo que propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil. A proposta inclui a retenção de IR sobre dividendos para contribuintes de alta renda, o que gerou resistência entre os empresários.
De acordo com a proposta, dividendos superiores a R$ 50 mil mensais seriam tributados em 10% na fonte. Essa tributação ocorreria no momento da distribuição dos lucros. Contribuintes que não se enquadrarem como alta renda receberiam a restituição do imposto no ano seguinte. Para ser considerado de alta renda, o contribuinte deve ter rendimento mensal acima de R$ 50 mil.
O governo visa garantir que aqueles que recebem R$ 100 mil ou mais por mês paguem pelo menos 10% de IR. Atualmente, muitos contribuintes de alta renda pagam menos devido a rendimentos isentos, como dividendos. A tributação sobre a alta renda é uma das compensações sugeridas para financiar a isenção do IR para os trabalhadores de baixa renda.
Mobilização das Empresas
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) se posicionou contra a retenção do IR na fonte, defendendo que o recolhimento deve ser feito pelo contribuinte na declaração anual. A Abrasca argumenta que a proposta do governo antecipa recursos ao Fisco, dificultando a compensação de perdas de receita, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), ouvirá a Abrasca na elaboração de seu parecer. O governo pretende aprovar a proposta ainda em 2025, com a isenção começando em 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá buscar a reeleição.
Marcos Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, afirmou que o objetivo é igualar a tributação entre trabalhadores e investidores. Ele destacou que a proposta busca aplicar o mesmo princípio de tributação sobre o trabalho aos rendimentos de capital. A Abrasca, no entanto, critica a abordagem, sugerindo que a reforma deveria focar em uma revisão mais ampla do sistema tributário.
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