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Rompimento da barragem em Mariana gera 411 mil indenizações pagas até agora

Prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo se encerra em breve; MPF processa escritório britânico por abusos contratuais.

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As vítimas do rompimento da barragem em Mariana têm menos de uma semana para se inscrever no Programa Indenizatório Definitivo. Até agora, 215.000 pessoas já se inscreveram, enquanto 411.000 já receberam ou estão aguardando indenizações, o que representa cerca de 65% dos afetados. Para receber a indenização, é preciso desistir de ações judiciais em Londres. Recentemente, o Ministério Público Federal e outras entidades processaram um escritório britânico por cláusulas abusivas em contratos com as vítimas, como a cobrança de honorários sobre indenizações e restrições para cancelar contratos. O escritório também é acusado de tentar desestimular as vítimas a aderirem aos programas de indenização no Brasil.

Termina em menos de uma semana o prazo para que as vítimas do rompimento da barragem em Mariana, que afetou cerca de 620.000 pessoas, decidam aderir ao Programa Indenizatório Definitivo. Até esta segunda-feira, 215.000 adesões foram registradas. A Samarco informou que 411.000 indivíduos já receberam indenizações ou têm compensações pendentes, representando aproximadamente 65% do total de afetados.

Para que as vítimas possam receber a indenização por meio do acordo realizado no Brasil, será necessário que desistam da ação popular em Londres. Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Defensoria Pública da União, ajuizou uma ação civil pública contra o escritório britânico Pogust Goodhead. A ação aponta cláusulas abusivas nos contratos firmados com as vítimas.

Entre as irregularidades destacadas estão a cobrança de honorários sobre as indenizações obtidas no Brasil, a restrição à rescisão contratual e a exigência de pagamento de honorários mesmo em caso de desistência da ação em Londres. Além disso, a ação acusa o escritório britânico de tentar convencer os atingidos a não aderirem aos programas de indenização disponíveis no Brasil.

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