Um novo acordo entre a Lamsa e a Prefeitura do Rio reduziu o pedágio da Linha Amarela de R$ 4 para R$ 3,80. Essa nova tarifa ainda precisa ser aprovada pela Justiça e será ajustada anualmente a partir de 2026. O contrato de concessão foi atualizado com um termo aditivo que determina que a correção do valor será feita com base no IPCA-E. Além disso, a prefeitura receberá 25% das receitas extras da Lamsa, como a publicidade na via. A expectativa é que a nova tarifa entre em vigor em até dois dias após a homologação. Desde abril de 2021, o pedágio estava fixado em R$ 4 devido a ações judiciais sobre a concessão. A prefeitura também se comprometeu a revogar uma autorização de 2019 que poderia encerrar o contrato, permitindo que a Lamsa continue operando até 2037.
Anunciado recentemente, um acordo entre a concessionária Lamsa e a Prefeitura do Rio resultou na redução do pedágio da Linha Amarela de R$ 4 para R$ 3,80. A nova tarifa, que ainda precisa de homologação judicial, será ajustada anualmente a partir de 2026.
O 12º termo aditivo ao Contrato de Concessão, assinado na última sexta-feira (13), estabelece que a correção da tarifa será feita pelo IPCA-E. Além disso, a prefeitura terá direito a 25% das receitas acessórias geradas pela Lamsa, como a exploração de publicidade ao longo da via. A data de início da nova tarifa depende da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde abril de 2021, o valor do pedágio estava fixado em R$ 4, em decorrência de um acordo anterior que buscava estabilizar a situação enquanto 19 ações judiciais sobre a concessão e os valores do pedágio estavam em andamento. O grupo Invepar, controlador da Lamsa, informou que a expectativa é implementar a tarifa de R$ 3,80 em até dois dias após a homologação.
Compromissos da Prefeitura
A prefeitura se comprometeu a enviar, em até 30 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores para revogar a autorização concedida em 2019, que previa a caducidade do contrato de concessão por interesse público. Com isso, a Lamsa continuará a operar a Linha Amarela até 2037.
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