STF aprova devolução de descontos indevidos a aposentados do INSS

O governo brasileiro, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou um acordo para ressarcir 1,5 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O ministro Dias Toffoli homologou o acordo, que prevê o início dos pagamentos em 24 de julho. A votação final do acordo está agendada para agosto.

Os beneficiários afetados foram notificados sobre os descontos por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento, no telefone 135. Eles podem verificar se autorizaram as deduções e, caso contrário, solicitar a devolução dos valores. Cerca de 9 milhões de pessoas tiveram descontos entre 2020 e 2025, mas não se sabe quantos foram indevidos. A devolução será feita com correção pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Processo de Contestação

Até o momento, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações de beneficiários que alegam não ter autorizado os descontos. Desses, 2,16 milhões não tiveram resposta das entidades responsáveis. As pessoas que não reconhecerem a autorização para os descontos poderão solicitar a devolução diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso a entidade não comprove a autorização, deverá ressarcir o INSS.

O governo também informou que não está realizando ligações ou enviando mensagens para notificar sobre o reembolso. O ressarcimento não será automático; os beneficiários precisam solicitar a devolução e desistir de ações judiciais já em andamento contra o INSS.

Acesso ao Meu INSS

Os beneficiários que não têm acesso ao aplicativo podem realizar todo o processo pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS recomenda que os usuários não compareçam às agências, pois o atendimento será exclusivamente digital ou por telefone. O aplicativo Meu INSS está disponível nas lojas de aplicativos e requer a criação de uma conta com CPF e senha.