- Cerca de 339 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiram ao acordo de ressarcimento para recuperar valores descontados indevidamente.
- Os pagamentos, que serão feitos de forma integral e corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), começam em 24 de julho.
- A adesão ao acordo é obrigatória para receber os valores administrativamente, sem recorrer à Justiça.
- Beneficiários devem acessar o aplicativo ou site Meu INSS para aderir, sem necessidade de enviar documentos.
- Mais de 4 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos, enquanto apenas 105 mil reconhecem que autorizaram.
Cerca de 339 mil aposentados e pensionistas do INSS já aderiram ao acordo de ressarcimento para recuperar valores descontados indevidamente de seus benefícios. Os pagamentos, que serão feitos de forma integral e corrigidos pelo IPCA, têm início programado para 24 de julho. Os depósitos ocorrerão diariamente, com prioridade para os primeiros que aceitarem a proposta.
O acordo é obrigatório para quem deseja receber os valores administrativamente, sem a necessidade de recorrer à Justiça. O INSS informou que os beneficiários que assinaram o termo até agora devem receber nos três primeiros dias úteis da operação. Ao todo, 2,5 milhões de segurados estão aptos a participar do acordo, que se destina a aqueles que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis.
Como Funciona o Acordo
Para aderir ao acordo, os beneficiários devem acessar o aplicativo ou site Meu INSS. A adesão é gratuita e não requer o envio de documentos. O pagamento será depositado automaticamente na conta onde o segurado já recebe o benefício. Contudo, a aceitação do acordo implica na desistência de ações judiciais contra o INSS relacionadas a esses descontos.
O INSS também destacou que, em 19% dos casos em que houve resposta das entidades, a documentação está em análise. Nesses casos, a adesão ao acordo ainda não é possível. O beneficiário será notificado e poderá contestar a validade da documentação ou aceitar os documentos apresentados.
Consultas e Devoluções
Beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem solicitar a devolução. Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O INSS também está buscando parcerias com as Defensorias Públicas para oferecer apoio jurídico aos beneficiários que enfrentam dificuldades.
Dados do INSS mostram que mais de 4 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos, enquanto apenas 105 mil reconhecem que autorizaram os débitos. O acordo de ressarcimento é uma oportunidade para que muitos recuperem valores que consideram indevidos.
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