Zambelli entrega imóvel funcional à Câmara após atraso e enfrenta possível multa

A deputada federal Carla Zambelli devolveu seu apartamento funcional em Brasília com 11 dias de atraso, o que pode resultar em uma multa superior a R$ 7 mil.
Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está foragida na Itália desde maio.
A devolução do imóvel deveria ter ocorrido até 4 de julho, após o término de uma licença para fins particulares.
A defesa de Zambelli solicitou isenção da multa, alegando falta de notificação formal sobre o prazo.
A deputada enfrenta também um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados e não se apresentou às autoridades brasileiras ou italianas.

Foragida na Itália desde maio, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) devolveu seu apartamento funcional em Brasília com 11 dias de atraso, o que pode resultar em uma multa superior a R$ 7 mil. A parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo STF por sua participação na invasão do sistema do CNJ, entregou as chaves do imóvel, que era utilizado por sua mãe e filho, após deixar o Brasil para evitar a prisão preventiva.

A devolução do apartamento deveria ter ocorrido até 4 de julho, após o término de uma licença para fins particulares. A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, solicitou a isenção da multa, alegando que a parlamentar não foi notificada formalmente sobre o prazo. O advogado argumentou que o tempo excedido foi inferior a 10 dias e que melhorias foram feitas no imóvel.

Situação Legal

Zambelli, que possui cidadania italiana, fugiu do Brasil em 25 de maio, atravessando a fronteira com a Argentina. Ela está na lista de procurados da Interpol e não foi presa na Itália devido à falta de autorização da Justiça local. O pedido de extradição, formalizado pelo ministro Alexandre de Moraes, está em trâmite, mas a deputada não tem intenção de deixar o país.

A legislação italiana exige uma ordem formal de prisão para que Zambelli possa ser detida, mesmo com um mandado internacional. A deputada já foi incluída na lista vermelha da Interpol, mas sua situação é complexa, pois a Justiça italiana ainda não decidiu sobre o pedido de extradição.

Processo de Cassação

Além da condenação penal, Zambelli enfrenta um processo de cassação de mandato na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve se reunir com a presidência da Câmara e líderes partidários para definir os próximos passos. A defesa da parlamentar também pediu uma acareação entre Zambelli e o hacker Walter Delgatti, que está sob investigação. Até o momento, a deputada não se apresentou às autoridades brasileiras ou italianas.