Vietnã altera legislação e magnata condenada por corrupção evita pena de morte

A magnata vietnamita Truong My Lan, condenada à morte por um golpe financeiro de quase US$ 20 bilhões, agora cumprirá prisão perpétua. A mudança ocorre após uma reforma legal que reduziu o número de crimes passíveis de pena capital de 18 para 10. A decisão foi tomada pelo Tribunal Popular Superior e é retroativa, tendo validade desde 1º de julho.

Entre os crimes que ainda podem resultar em pena de morte estão traição, insurreição, terrorismo, assassinato e tráfico de drogas. A reforma reflete uma tendência de modernização das leis vietnamitas, que ao longo das décadas tem buscado alinhar-se a normas internacionais. Em 1985, o primeiro Código Penal listava 29 crimes passíveis de morte, número que chegou a 44 na década de 1990. Desde então, reformas sucessivas têm reduzido esse total.

A política de justiça criminal do Vietnã, que atualmente mantém a pena de morte, se aproxima de padrões globais, com apenas 50 países entre os 193 Estados-membros da ONU ainda aplicando essa punição. Na ASEAN, apenas Camboja e Filipinas aboliram totalmente a pena de morte. Desde 2019, o Vietnã utiliza apenas a injeção letal como método de execução, substituindo os pelotões de fuzilamento.

A reforma legal, que exclui a pena de morte para crimes de corrupção, gerou debates. Legisladores expressam preocupações sobre a possível diminuição da dissuasão para delitos graves, como tráfico de drogas. A medida é vista como parte da estratégia do Partido Comunista do Vietnã para promover um sistema de justiça mais humano e alinhado ao crescente perfil internacional do país.