Reforma do IR deve deixar multinacionais de fora da nova legislação tributária

O governo brasileiro apresentou um Projeto de Lei para reformar o Imposto de Renda, com o objetivo de corrigir distorções que penalizam os contribuintes de menor renda. O relator Arthur Lira (PP-AL) sugeriu alterações, como a elevação da faixa de isenção para R$ 7.350, mas manteve regras de taxação que podem desestimular investimentos estrangeiros.

A proposta original do governo visava isentar rendimentos de até R$ 5 mil mensais e reduzir alíquotas para quem ganha até R$ 7 mil. No entanto, a alíquota efetiva mínima para rendas superiores a R$ 50 mil mensais foi mantida, o que gera preocupações sobre a competitividade do Brasil no cenário internacional. O PL também estabelece uma alíquota mínima de 10% para rendas altas e um desconto de 10% sobre dividendos distribuídos.

A versão inicial do relatório de Lira eliminou o teto para a alíquota efetiva, o que poderia elevar a carga tributária sobre sócios a até 40,6%. Após críticas, a Comissão Especial restaurou o teto, mas a taxação continua alta em comparação aos padrões internacionais. Para as multinacionais, a proposta prevê retenção de 10% sobre dividendos, sem possibilidade de restituição, o que pode afastar investidores.

Além disso, o governo está considerando excluir as empresas estrangeiras da taxação adicional do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida pode resultar em repasses de custos ao consumidor, aumentando a inflação, ou levar as empresas a desistirem de investir no Brasil. Romero Tavares, da PwC, alerta que essa abordagem pode ser prejudicial para a economia nacional, afirmando que “todos os brasileiros perdem” com essa estratégia.