Quase 600 mil beneficiários do INSS aceitam acordo de devolução de descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um acordo para ressarcir descontos indevidos a aposentados e pensionistas.
Mais de quinhentos e oitenta e dois mil beneficiários já aderiram ao acordo em uma semana.
Os pagamentos começam em vinte e quatro de julho e abrangem descontos de março de 2020 a março de 2025.
São Paulo lidera as adesões, seguido por Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.
Beneficiários devem aderir pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, e a adesão é gratuita.

Com a abertura do acordo do INSS para ressarcimento de descontos indevidos, mais de 582 mil beneficiários já aderiram em apenas uma semana. O programa, que permite a devolução sem ações judiciais, abrange aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos começam em 24 de julho, com a expectativa de que até 100 mil pessoas recebam a devolução diariamente.

São Paulo é o estado com o maior número de adesões, contabilizando 114.599 registros. Outros estados com adesões significativas incluem Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Beneficiários de Pernambuco e Rio Grande do Norte também apresentam taxas de adesão superiores a 31%.

Detalhes do Acordo

O ressarcimento será feito de forma integral e corrigido pelo IPCA desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento. Para receber os valores, os beneficiários devem aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A adesão é obrigatória para quem deseja receber os valores diretamente na conta em que recebe o benefício.

O INSS também realizará contestações automáticas para grupos específicos, como 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Aqueles que já entraram com ações judiciais devem desistir delas para optar pelo acordo administrativo, que inclui o pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como Aderir

Os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis podem aderir ao acordo. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo. Para consultar o valor a ser recebido, é possível acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios. A adesão não exige o envio de documentos e é gratuita.