Defensoria do RJ exige R$ 300 milhões de sites de apostas por riscos à saúde

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro protocolou uma ação civil pública contra 43 plataformas de apostas, incluindo grandes nomes como Betano, Sportingbet e Pixbet. A ação, registrada na 6ª Vara Empresarial, busca R$ 300 milhões em indenização por danos morais coletivos, alegando publicidade enganosa e omissão de informações sobre os riscos associados ao jogo.

A Defensoria critica a falta de alertas sobre a ludopatia, um transtorno que afeta a capacidade de controlar o impulso de apostar. Segundo a petição, as plataformas promovem a ilusão de ganhos fáceis, sem esclarecer os riscos de endividamento. O órgão solicita que as empresas sejam obrigadas a incluir avisos claros em suas campanhas publicitárias, como “Apostar pode causar dependência”.

Medidas de Proteção ao Consumidor

Além da reparação financeira, a Defensoria pede a implementação de medidas de proteção ao consumidor. Isso inclui alertas em caso de apostas frequentes ou de altos valores, bloqueios temporários para comportamentos de risco e uma ferramenta de autoexclusão acessível. Também é solicitado um painel informativo que mostre dados sobre o tempo de uso, perdas e saldo financeiro.

Estudos indicam que a ludopatia é o terceiro vício mais comum entre os brasileiros. Uma pesquisa realizada em parceria com a Fundação Procon revelou que 48% dos apostadores comprometem sua renda com apostas, e 70% deles relatam perdas financeiras superiores aos ganhos. A Defensoria argumenta que a omissão de riscos contribuiu para o crescimento desregulado do setor, afetando principalmente as classes sociais mais vulneráveis.