- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber valores de ressarcimento a partir de 24 de julho.
- Para isso, é necessário aderir ao acordo até 21 de julho.
- O governo estima que cerca de 1,4 milhão de pessoas têm direito ao ressarcimento, que será feito em parcela única, corrigido pela inflação.
- A adesão é gratuita e pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
- O sistema de contestações ficará aberto até 14 de novembro, permitindo que beneficiários ainda não solicitados possam fazê-lo.
Aposentados e pensionistas do INSS que enfrentaram descontos indevidos devido a fraudes poderão receber os valores devidos a partir de 24 de julho. Para isso, é necessário que os beneficiários aceitem o acordo até 21 de julho. O governo estima que cerca de 1,4 milhão de pessoas têm direito ao ressarcimento.
Os pagamentos serão realizados em parcela única, corrigidos pela inflação oficial (IPCA), e depositados diretamente nas contas onde os benefícios são recebidos. A adesão ao plano de ressarcimento é gratuita e não requer a contratação de advogado, facilitando o processo para os beneficiários.
Como Funciona a Adesão
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis são elegíveis para o acordo. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O sistema de contestações permanecerá aberto até 14 de novembro, permitindo que aqueles que ainda não solicitaram o reembolso possam fazê-lo.
O presidente do INSS, Waller, destacou que o governo está realizando um pente-fino para identificar associações irregulares. Até o momento, R$ 2,8 bilhões de entidades investigadas foram bloqueados pela Justiça, e novas ações estão sendo implementadas para ampliar esse valor.
Apoio Jurídico e Auditorias
Beneficiários que já acionaram a Justiça podem optar por abrir mão do processo e solicitar o acordo. Aqueles que entraram com ações antes da operação da Polícia Federal receberão uma Requisição de Pequeno Valor, além de honorários advocatícios fixados em 5%. O INSS também realizará contestações de ofício para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso.
O governo busca garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que os valores devidos sejam restituídos de forma ágil. A expectativa é que a medida beneficie diretamente 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas, com ações de busca ativa programadas para áreas de difícil acesso a partir de agosto.
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