- O governo Lula propôs aumentar a tributação sobre casas de apostas de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
- Prefeituras, como a de Belo Horizonte, estão reduzindo impostos sobre apostas para atrair investimentos, com a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) passando de 5% para 2%.
- A prefeitura de Belo Horizonte justifica a redução como uma forma de aumentar a arrecadação e estimular a instalação de novas casas de apostas.
- O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) expressou preocupação com o aumento da carga tributária, que pode desestimular a legalização do setor e favorecer a operação clandestina.
- Especialistas apontam a falta de regulamentação clara como um fator de instabilidade no setor, e defendem a necessidade de uma alíquota mínima de ISS para casas de apostas.
O governo Lula propôs um aumento na tributação sobre casas de apostas, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). Em contrapartida, prefeituras de várias capitais, como Belo Horizonte, estão reduzindo impostos para atrair investimentos no setor. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) enviou um projeto à Câmara Municipal para diminuir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%.
A justificativa da prefeitura é que a redução pode aumentar a arrecadação e estimular a instalação de empresas de apostas na cidade. O projeto menciona que já existem seis pedidos de autorização para operação de casas de apostas em Belo Horizonte. Outras cidades, como São Paulo e Porto Alegre, também aplicam a alíquota de 2%.
Guerra Fiscal
Esse movimento das prefeituras gerou uma “guerra fiscal”, com municípios disputando a atração de empresas do setor. O vereador Wagner Ferreira (PV) expressou preocupação com o apoio implícito da prefeitura às apostas, alertando para os riscos sociais envolvidos. Ele questionou a falta de programas de conscientização sobre ludopatia, que é o vício em jogos.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou preocupação com o aumento da carga tributária proposto pelo governo federal, que pode desestimular a legalização do setor e incentivar a operação clandestina. A entidade destacou que o mercado informal deixa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em impostos anualmente.
Desafios Regulatórios
O professor de direito tributário Onofre Alves Batista Júnior, da UFMG, ressaltou que a falta de uma regulamentação clara por parte da União contribui para a instabilidade no setor. Ele defendeu a necessidade de uma alíquota mínima de ISS para casas de apostas, conforme previsto na Constituição. Com a reforma tributária em andamento, os municípios poderão enfrentar restrições na aplicação de alíquotas diferenciadas.
As propostas em andamento nas capitais contrastam com a medida provisória do governo federal, que ainda aguarda apreciação no Congresso. A situação atual reflete um cenário complexo e dinâmico para o setor de apostas no Brasil, com desafios regulatórios e fiscais em constante evolução.
Entre na conversa da comunidade