- Os EUA aprovaram o Genius Act, estabelecendo padrões federais para emissão de stablecoins, com reservas 1:1, auditorias, transparência e conformidade anti-lavagem de dinheiro; emissores com mais de US$ 10 bilhões em circulação passam a ser supervisionados pelo governo federal.
- O movimento deve gerar um ambiente mais previsível para emissores, investidores e instituições financeiras, e facilita a entrada de bancos, fintechs e operadoras de pagamento no ecossistema de stablecoins.
- O anúncio influencia o arcabouço regulatório global, com sinais da União Europeia (MiCA), Reino Unido, Japão e Hong Kong; o Brasil busca acompanhar sem copiar modelos, adotando caminho próprio.
- No Brasil, o Banco Central prepara regras para VASPs, Travel Rule e uso de stablecoins em pagamentos internacionais, com o PL 4308/2024 em debate; a abordagem é em duas fases: uso em operações de câmbio, depois emissão e tokenização.
- O mercado brasileiro de criptoativos é robusto, com mais de 25 milhões de usuários (ou cerca de 16% da população acima de 16 anos) e desafios como requisitos de capital para VASPs (entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões) e prazo de autorização de até 360 dias. A regulação de corredores de pagamento com stablecoins, incluindo limites de transação, também será decisiva para o avanço.
A aprovação do Genius Act pelo Senate dos EUA marca um divisor de águas para o mercado de criptoativos, especialmente as stablecoins. O objetivo é estabelecer padrões federais para emissão, aumentando a previsibilidade para emissores, investidores e instituições financeiras.
O texto cria regras como reservas 1:1, auditorias periódicas e conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Emissores com grande circulação passam a ficar sob supervisão federal, enquanto players menores seguem regimes estaduais.
Essa evolução regulatória nos EUA tem efeito global. Bancos, fintechs e operadores de pagamento podem incorporar stablecoins com mais segurança, fortalecendo a integração com o sistema financeiro tradicional. Circle, emissora da USDC, já sinaliza movimentos relevantes no mercado americano.
Brasil: caminho próprio, mas com desafios importantes
O Banco Central prepara regras finais para VASPs e o uso de stablecoins em pagamentos internacionais, além da Travel Rule alinhada ao GAFI. Um debate no Congresso, via PL 4308/2024, busca diretrizes legais específicas para stablecoins.
O BC aposta em um modelo em duas fases. A primeira regula o uso de stablecoins em operações de câmbio, definindo regras para intermediários. A segunda, ainda sem data, tratará de emissão, tokenização e atuação de outros participantes.
Essa abordagem gradual busca evitar travar a inovação doméstica, mas pode gerar assimetrias regulatórias se o ritmo cair na segunda fase. Críticas já foram feitas a restrições de auto-custódia em comparação com padrões internacionais.
Um mercado promissor que exige regulação eficiente
Dados de início de 2025 indicam mais de 25 milhões de usuários de criptoativos no Brasil, cerca de 16% da população acima de 16 anos, posição entre as mais altas globalmente. O interesse institucional cresce com a clareza regulatória.
Desafios incluem definirem-se requisitos de capital mínimo para VASPs e a capacidade de novos entrantes se adaptarem às regras. O prazo de 360 dias para autorização de novos players ressalta a vantagem de quem já atua.
A regulamentação de corredores de pagamento internacionais com stablecoins, incluindo limites de transação, será decisiva para avançar a digitalização dos fluxos financeiros globais no país.
A hora de regular é agora
Enquanto os EUA consideram reformas como o CLARITY e outras jurisdições consolidam diretrizes, o Brasil precisa agir com clareza e celeridade. O objetivo não é copiar modelos, mas adaptar estratégias para um sistema financeiro cada vez mais descentralizado e tokenizado.
A era da regulação de ativos digitais já é presente. O Brasil busca posicionar-se de forma estratégica no cenário global, com foco em infraestrutura segura, compliance e inovação regulatória.
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