- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 2.428,80.
- A nova faixa de isenção representa um aumento em relação ao valor anterior de R$ 2.259,20.
- O impacto fiscal estimado para 2023 é de R$ 3,29 bilhões.
- O projeto segue para votação no plenário do Senado e não interfere na discussão sobre a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil.
- Essa medida ratifica uma medida provisória publicada em abril, que perderá validade em 11 de outubro.
No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara em junho, agora segue para o plenário do Senado.
A nova faixa de isenção foi elevada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, com um impacto fiscal estimado em R$ 3,29 bilhões para 2023. Para os anos subsequentes, o governo projeta que o custo será de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de menor renda.
O projeto não interfere na discussão em andamento na Câmara sobre a ampliação da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. A proposta atual é uma ratificação de uma medida provisória publicada em abril, que perderá validade em 11 de outubro.
Além disso, o governo já havia promovido um aumento no salário mínimo, que passará de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, um ajuste de R$ 106. Essa mudança reflete a intenção do governo de promover uma maior justiça fiscal e apoiar os trabalhadores com menor remuneração.
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