Justiça autoriza leilão de ativos da MMX com lance mínimo de R$ 60 milhões

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter o leilão de ativos da MMX, mineradora fundada por Eike Batista, cuja falência foi decretada em 2021. A decisão foi contrária ao pedido do Ministério Público, que solicitou a suspensão do leilão, agendado para o dia 26 deste mês.

O leilão inclui 9.519.226 debêntures conversíveis em ações do Porto Sudeste e 6.336.766 ações da MMX, avaliadas em R$ 57,88 milhões pela B23 Capital Assessores Financeiros. O lance mínimo foi fixado em R$ 60 milhões. O Planck Investimentos foi designado como o primeiro proponente, utilizando o sistema de stalking horse offer, que garante ao fundo a preferência para adquirir os ativos pelo valor mínimo e o direito de cobrir propostas superiores.

O Ministério Público questionou a avaliação dos ativos, alegando que foi marcada por “extrema incompletude” e que não considerou parte relevante dos bens. Além disso, criticou o percentual de 1,5% para o break-up fee, uma multa contratual em caso de insucesso da operação. O relator do caso, desembargador Wilson Reis, defendeu a legalidade do procedimento de stalking horse, ressaltando que ele proporciona maior celeridade ao processo de falência.

A Justiça afirmou que a condução do leilão respeita os princípios da ampla concorrência e da segurança jurídica, garantindo os interesses da massa falida e de seus credores. O leilão será realizado de forma presencial, sob a supervisão da Teles Leilões, com propostas fechadas a serem apresentadas durante audiência na 4ª Vara Empresarial do Rio.