Enteados podem herdar? Entenda a diferença entre herança e filhos legítimos

A legislação brasileira reconhece filhos biológicos e adotados como herdeiros necessários, mas não inclui automaticamente os enteados não adotados. Contudo, mudanças sociais têm promovido uma evolução no direito, permitindo que esses enteados sejam considerados herdeiros em determinadas circunstâncias.

A filiação socioafetiva é uma das formas que possibilita essa inclusão. Segundo a advogada Marilia Santiago, essa filiação ocorre quando uma pessoa assume publicamente o papel de filho em relação a quem exerce a função de pai ou mãe, independentemente de laços biológicos. O reconhecimento jurídico dessa relação pode ser formalizado judicialmente ou em cartório, garantindo os mesmos direitos patrimoniais dos descendentes.

Além disso, o testamento é outra alternativa para que padrastos ou madrastas incluam enteados na herança. O Código Civil permite que o testador disponha de até 50% de seu patrimônio livre, respeitando a legítima dos herdeiros necessários. Assim, o enteado pode ser beneficiado, mesmo sem um vínculo de filiação formal.

Essas mudanças refletem a adaptação do direito às novas configurações familiares, reconhecendo a importância do afeto e da convivência na constituição de laços familiares. O reconhecimento da filiação socioafetiva e a possibilidade de testamento são passos significativos para garantir direitos a todos os membros da família, independentemente de sua origem biológica.