Vetos na lei de licenciamento ambiental ameaçam avanço do saneamento no Brasil

O veto parcial à nova lei de licenciamento ambiental está comprometendo as metas do Novo Marco do Saneamento Básico, que visa universalizar o acesso à água tratada e coleta de esgoto até 2033. A Abcon Sindcon, que representa as principais concessionárias de água e esgoto do Brasil, alerta que a situação é crítica.

Atualmente, 518 processos de licenciamento ambiental estão em andamento em São Paulo, enquanto apenas quatro licenças federais foram emitidas desde 2020. Em todo o Brasil, 39 empreendimentos aguardam a emissão de licenças, o que agrava a crise de saneamento. A qualidade da água de mais de 83 mil quilômetros de rios continua comprometida, refletindo a urgência da situação.

A burocracia excessiva nos processos de licenciamento é um dos principais obstáculos. A Abcon Sindcon destaca que as autorizações podem levar até cinco anos para serem emitidas, o que atrasa obras essenciais e a ampliação dos serviços. Cada licença atrasada representa um entrave direto à universalização do saneamento básico e à melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Moradores de comunidades carentes, como a Vila Pantanal em Santos, enfrentam sérios problemas devido à falta de infraestrutura e saneamento básico. A situação é alarmante e exige uma resposta rápida das autoridades para garantir que as metas do Novo Marco do Saneamento sejam cumpridas e que a população tenha acesso a serviços essenciais.