Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para rendimentos de até dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.191, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 3.036 mensais.
A medida já estava em vigor por meio de uma medida provisória e visa atualizar faixas de isenção defasadas.
O impacto fiscal estimado para 2025 é de R$ 3,29 bilhões.
Durante as discussões, senadores sugeriram ampliar a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, mas o relator, senador Jaques Wagner, alertou que mudanças poderiam atrasar a implementação.
O projeto PL 1.087/2025, que propõe a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, ainda precisa ser votado na Câmara.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (12), a Lei 15.191, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 3.036 mensais. A medida, que já estava em vigor por meio de uma medida provisória, visa atualizar as faixas de isenção, que estavam defasadas. O impacto fiscal estimado para 2025 é de R$ 3,29 bilhões.

A nova regra foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (7) e é parte de um esforço do governo para aliviar a carga tributária sobre trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a importância da aprovação, especialmente com o aumento do salário mínimo, que subiu para R$ 1.518 em 2025.

Ampliação da Isenção

Durante as discussões, alguns senadores propuseram a ampliação da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. No entanto, o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que qualquer modificação no texto original poderia atrasar a implementação da nova faixa de isenção. Ele lembrou que uma proposta semelhante já está em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

O projeto PL 1.087/2025, que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, foi apresentado pelo governo e ainda precisa ser votado. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado para nova análise.

Impacto Futuro

A atualização das faixas de isenção é uma resposta ao aumento do salário mínimo e busca garantir que os trabalhadores de menor renda não sejam penalizados por uma tabela de Imposto de Renda desatualizada. A expectativa é que essa medida traga alívio financeiro para milhões de brasileiros, contribuindo para a melhoria das condições econômicas da população.