Setor elétrico reduz passivo histórico e avança em sustentabilidade financeira

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou a conclusão de uma liquidação financeira extraordinária, arrecadando R$ 1,34 bilhão. A operação, realizada em 13 de setembro, visa resolver um impasse judicial que se arrastava por mais de uma década, relacionado ao GSF (Generation Scaling Factor), que mede o risco hidrológico das usinas hidrelétricas.

Desde 2015, geradores hidrelétricos buscavam a Justiça para mitigar os efeitos financeiros desse risco, acumulando um passivo superior a R$ 10 bilhões e comprometendo a liquidez do mercado. A arrecadação foi possível por meio de um mecanismo de mercado desenvolvido pela CCEE e pelo Ministério de Minas e Energia, que permitiu a conversão de valores não pagos em títulos, adquiridos por outras geradoras.

Impactos no Setor

Dessa quantia, R$ 793 milhões serão injetados na próxima liquidação financeira, programada para setembro, proporcionando um alívio imediato ao Mercado de Curto Prazo (MCP). O restante, R$ 551 milhões, será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas do setor, reduzindo a pressão por reajustes tarifários.

Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, destacou que a solução do impasse elimina uma das últimas barreiras para a abertura total do mercado livre de energia. Ele afirmou que o mecanismo demonstrou que, com diálogo e segurança jurídica, é possível alcançar resultados concretos.

Coordenação e Futuro

A operação foi respaldada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, que conferiu a legalidade necessária, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ficará responsável pela formalização das extensões de prazos de outorga para as empresas que adquirirem os títulos. Com essa etapa concluída, a CCEE reafirma seu papel como facilitadora de soluções estruturantes, promovendo um ambiente de negócios mais estável e preparado para a modernização do setor elétrico.