Crédito para empresas depende de aprovação do Congresso, afirma secretário econômico

O governo brasileiro anunciou um pacote de medidas para apoiar micro, pequenas e médias empresas afetadas pelo tarifaço imposto por Donald Trump. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, enfatizou a importância da aprovação de um projeto de lei complementar para garantir o acesso ao crédito subsidiado.

Mello destacou que os fundos garantidores previstos no projeto são essenciais para que as empresas possam contratar operações de crédito. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já manifestaram apoio ao pacote, que inclui a análise de cerca de 20 atos normativos necessários para sua implementação.

Atualmente, a única medida em vigor é o drawback, que restitui tributos pagos na importação de insumos para exportação. As demais ações, incluindo juros e prazos dos empréstimos, dependem da regulamentação que deve ocorrer na próxima semana. Mello também afirmou que a contrapartida para as linhas de crédito será a manutenção de empregos, embora não haja proibição de demissões.

O secretário expressou preocupação com a possibilidade de que as medidas cheguem tarde demais para as empresas. Ele ressaltou que a clareza sobre o pacote só foi possível após a implementação do tarifaço. A expectativa é que, após a publicação dos atos normativos, as empresas possam começar a usufruir dos benefícios rapidamente.

Mello explicou que a aprovação do projeto de lei complementar é crucial, pois sem os fundos garantidores, muitas empresas terão dificuldades em acessar o crédito. O governo está trabalhando para que a normatização e a aprovação do PLP ocorram simultaneamente, garantindo que as medidas cheguem a quem mais precisa.