- O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação contra o Brasil por supostas “práticas desleais” no comércio, focando em comércio digital e etanol.
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um documento ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) defendendo o Brasil, afirmando que não prejudica empresas americanas.
- A CNI destacou que as tarifas médias para produtos americanos no Brasil são de 2,7%, comparadas a 4,7% e 3,2% para produtos indianos e mexicanos, respectivamente.
- Em relação à propriedade intelectual, a CNI informou que o tempo médio de análise de patentes foi reduzido para 2,9 anos, alinhando-se a padrões internacionais.
- A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também apoiou a defesa, ressaltando que as tarifas preferenciais do Brasil não afetam as exportações americanas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um documento ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), defendendo o Brasil em resposta à investigação aberta pelo governo americano sobre supostas “práticas desleais” no comércio. A CNI argumenta que o Brasil não prejudica empresas americanas, especialmente em áreas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, citando o Pix como uma inovação comparável ao FedNow do Federal Reserve.
O documento destaca que as preferências tarifárias concedidas a países como México e Índia estão em conformidade com acordos internacionais e não afetam a competitividade dos EUA. As tarifas médias para produtos americanos no Brasil são de 2,7%, enquanto para produtos indianos e mexicanos são de 4,7% e 3,2%, respectivamente. A CNI também enfatiza a robustez do arcabouço legal anticorrupção do Brasil, que garante previsibilidade e segurança aos negócios.
Propriedade Intelectual e Etanol
Em relação à propriedade intelectual, a CNI menciona que o tempo médio de análise de patentes foi reduzido para 2,9 anos em 2025, alinhando-se aos padrões de países desenvolvidos. A entidade rebate críticas sobre o etanol, afirmando que o Brasil não adota práticas discriminatórias e que ambos os países, como grandes produtores do biocombustível, têm interesse em expandir a demanda internacional.
A CNI também aborda a agenda ambiental, destacando o fortalecimento das leis contra o desmatamento ilegal e o controle rigoroso sobre a produção de produtos florestais. A entidade alerta que restrições às importações poderiam prejudicar a relação comercial entre Brasil e EUA, sugerindo que ambos os países utilizem canais de cooperação existentes para manter um comércio justo e recíproco.
Posição da CNA
A defesa da CNI se alinha à manifestação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também apresentou argumentos sobre tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A CNA, representando mais de 5 milhões de produtores rurais, acredita que a investigação americana confirmará o compromisso do Brasil com um comércio internacional transparente e baseado em regras claras.
A CNA esclarece que as tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil representam apenas 1,9% das importações e não prejudicam as exportações americanas. Em relação ao etanol, a entidade lembra que a alíquota para o produto dos EUA é de 18%, inferior à aplicada a países do Mercosul. A CNA defende a cooperação bilateral na transição energética, especialmente em bioenergia e combustíveis sustentáveis, reconhecendo sua importância para a descarbonização global.
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