Governo divulga portaria para reduzir dependência das estatais do Tesouro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma portaria nesta segunda-feira, 18 de agosto, que estabelece diretrizes para a transição de empresas estatais federais que atualmente dependem do Tesouro Nacional. O objetivo é que essas estatais se tornem autossuficientes, gerando suas próprias receitas sem a necessidade de aportes regulares do governo.

Atualmente, o Brasil possui 44 empresas estatais federais, das quais 17 são dependentes do Tesouro para custeio e investimento. A nova portaria regulamenta um decreto anterior e exige que as estatais elaborem um plano de sustentabilidade econômica e financeira. Este plano deve ser apresentado, aprovado e monitorado pelos ministérios da Fazenda, Gestão, e Planejamento e Orçamento.

Requisitos para a Transição

As estatais que desejarem iniciar esse processo devem apresentar um Índice de Sustentabilidade Financeira (IFS) igual ou superior a 0,4 nos últimos três exercícios. Isso significa que pelo menos 40% de suas despesas operacionais devem ser cobertas por receitas próprias. O contrato de transição terá validade de até cinco anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

A portaria também define que os planos de sustentabilidade devem incluir critérios claros e sistemáticos, com monitoramento contínuo de indicadores e metas. O governo destacou a importância do acompanhamento periódico dos resultados e fluxos de caixa, além do papel dos ministérios supervisores e do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest).

Com essa iniciativa, o governo busca não apenas reduzir a dependência financeira das estatais, mas também promover uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos.