Big techs apoiam investigação dos EUA contra o Brasil e rebatem acusações infundadas

A Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA) enviou uma manifestação ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em apoio à investigação sobre práticas comerciais do Brasil.
A CCIA representa grandes empresas de tecnologia, como Meta e Google, e argumenta que as regulações brasileiras afetam negativamente suas operações no país.
A associação menciona “regimes tributários discriminatórios”, exigências de certificação nacional e regras de responsabilidade sobre conteúdo na internet como principais preocupações.
A CCIA critica o que considera protecionismo disfarçado que dificulta a competição justa, apesar de reconhecer que algumas medidas têm objetivos legítimos.
A investigação do USTR, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana, inclui questões como o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, e a elevação da alíquota de IOF em operações cambiais.

A Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), que representa grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, como Meta e Google, manifestou apoio à investigação do governo americano sobre práticas comerciais do Brasil. O documento foi enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta segunda-feira, 23 de outubro de 2023.

A CCIA argumenta que as regulações brasileiras têm impactado negativamente as operações das empresas americanas no país. A associação menciona que o Brasil implementou medidas que, segundo ela, prejudicam as exportações e os serviços digitais dos EUA. Entre as questões levantadas estão “regimes tributários discriminatórios”, exigências de certificação nacional e regras de responsabilidade sobre conteúdo na internet.

Embora a CCIA reconheça que algumas dessas medidas têm objetivos legítimos, a entidade critica o que considera um protecionismo disfarçado que dificulta a competição justa. A investigação do USTR, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana, abrange diversas áreas, incluindo o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, e questões relacionadas a desmatamento e propriedade intelectual.

A CCIA também destaca a recente elevação da alíquota de IOF em operações cambiais, que, segundo a associação, torna os serviços de empresas americanas menos competitivos em comparação aos domésticos. O governo brasileiro já respondeu aos questionamentos do USTR, mas a pressão das big techs americanas sobre as regulações brasileiras continua a crescer.