Comitê gestor da reforma tributária mantém cronograma e descarta adiamento do teste de 2026

Flávio César Mendes de Oliveira foi eleito presidente do Comitê Gestor da reforma tributária no Brasil em 1º de agosto.
O novo sistema tributário deve ser implementado a partir de janeiro de 2026, sem planos de adiamento.
A falta de representantes municipais não impediu a eleição, que foi respaldada por parecer das procuradorias estaduais.
Oliveira, que é secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, destacou a urgência do projeto e a continuidade dos trabalhos, com técnicos já atuando na construção dos novos sistemas.
O Comitê Gestor foi criado após a sanção da Lei Complementar 214, que estabelece prazos rigorosos para a implementação da reforma.

Flávio César Mendes de Oliveira foi eleito presidente do Comitê Gestor da reforma tributária no Brasil, com a missão de implementar um novo sistema a partir de janeiro de 2026. A decisão foi tomada em 1º de agosto, mesmo sem a participação de representantes municipais, devido a impasses entre entidades que representam as prefeituras.

Oliveira, que também é secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, enfatizou a urgência do projeto, afirmando que não há planos para adiar os testes do novo sistema em 2025 ou a cobrança dos novos tributos em 2027. Ele destacou que técnicos de estados e municípios já trabalham na construção dos novos sistemas tributários, que incluem mais de 60 sistemas de apuração e distribuição de tributos.

O Comitê Gestor, ainda em sua fase preliminar, foi criado após a sanção da Lei Complementar 214, que estabelece prazos rigorosos para a implementação. Apesar da falta de representantes municipais, os estados seguiram com a eleição de Oliveira, respaldados por um parecer das procuradorias estaduais. O novo presidente ressaltou que os esforços estão concentrados para garantir que os prazos legais sejam cumpridos, com a expectativa de que a reforma traga uma simplificação ao complexo sistema tributário brasileiro.

A reforma é vista como uma oportunidade para fortalecer o federalismo, com a criação de normas que unifiquem as diversas legislações estaduais e municipais. Oliveira afirmou que, apesar das divergências, os municípios continuam envolvidos no processo, participando ativamente do pré-Comitê Gestor. O próximo passo inclui a abertura de contas e a solicitação de recursos da União, que totalizam R$ 600 milhões, para garantir a continuidade dos trabalhos.