- O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu ao Congresso Nacional a aceleração da votação de dezoito propostas para o comércio exterior.
- A solicitação faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em resposta ao aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos.
- As propostas incluem medidas como linhas de crédito e isenções para apoiar exportadores brasileiros afetados pelas novas tarifas.
- Entre os projetos destacados estão a isenção de ISS para exportação de serviços e a criação de um sistema de crédito oficial à exportação.
- Alckmin ressaltou a importância de uma resposta rápida para garantir a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, solicitou nesta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional a aceleração da votação de 18 propostas voltadas ao comércio exterior. A iniciativa é parte do Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em resposta ao aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos.
As propostas incluem medidas emergenciais, como linhas de crédito e isenções, que visam apoiar os exportadores brasileiros afetados pelas novas tarifas. Alckmin destacou que a aprovação dessas medidas é crucial para abrir novos mercados e garantir a competitividade das empresas nacionais.
Projetos em Destaque
Entre os projetos apresentados, estão iniciativas que tratam de facilitação do comércio, acordos internacionais e desburocratização de processos. Alguns dos principais projetos incluem:
1. PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços.
2. PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
3. PL 5719/2023 – BNDES Exim.
4. PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial.
5. PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul.
Essas propostas estão em diferentes estágios de tramitação, com algumas já aprovadas no Senado e outras aguardando análise na Câmara.
Compromisso com a Competitividade
Alckmin enfatizou a necessidade de uma resposta rápida às medidas protecionistas dos EUA. A criação de uma linha de crédito de 30 bilhões de reais é uma das ações que visam mitigar os impactos das tarifas sobre a economia brasileira. O governo busca, assim, fortalecer o comércio exterior e garantir que as empresas brasileiras permaneçam competitivas no cenário internacional.
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