- Seis anos após a implementação do Marco Legal do Saneamento, 6,5% dos municípios brasileiros ainda têm contratos irregulares, afetando 6,7 milhões de pessoas.
- Os contratos são irregulares quando as companhias não comprovam capacidade econômico-financeira ou não investem na universalização dos serviços.
- A situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste, com Paraíba, Tocantins e Bahia apresentando o maior número de contratos irregulares.
- Em municípios com contratos irregulares, apenas 64% da população tem acesso a água encanada e 27,3% têm coleta de esgoto.
- O Marco do Saneamento prevê a formação de consórcios regionais para facilitar investimentos, mas a falta de consenso político é um obstáculo.
Seis anos após a implementação do Marco Legal do Saneamento, 6,5% dos municípios brasileiros ainda operam com contratos irregulares, afetando 6,7 milhões de pessoas. A informação é do Instituto Trata Brasil, que analisou dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. Esses contratos são considerados irregulares quando as companhias não comprovam capacidade econômico-financeira ou não investem na universalização dos serviços.
A situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste, onde a carência de serviços básicos é alarmante. Os estados com maior número de contratos irregulares são Paraíba (152), Tocantins (45) e Bahia (23). Em municípios com contratos irregulares, apenas 64% da população tem acesso a água encanada, enquanto a média nacional é de 83%. A coleta de esgoto é ainda mais preocupante: apenas 27,3% têm esse serviço, em comparação com 58% em áreas com contratos regulares.
Desafios e Oportunidades
Embora muitos municípios enfrentem dificuldades para expandir a cobertura de água e esgoto, o Marco do Saneamento prevê a formação de consórcios regionais. Essa estratégia poderia facilitar investimentos por meio de parcerias público-privadas. Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, destaca que a falta de consenso entre prefeitos e governadores é um entrave político significativo.
A nova legislação, que aumentou a participação da iniciativa privada, trouxe esperanças, mas os desafios permanecem. Atualmente, 17% da população brasileira ainda não tem acesso a água potável, e quase 45% não são atendidos por coleta de esgoto. O objetivo do Marco é que, até 2033, 99% da população tenha acesso a água e 90% a esgoto, metas que parecem distantes diante do ritmo atual de investimentos.
A falta de ação no setor de saneamento é frequentemente atribuída à percepção de que essas obras não geram visibilidade política. No entanto, a melhoria na qualidade de vida e a redução de doenças, especialmente entre crianças, são benefícios diretos que deveriam ser priorizados pelos gestores públicos.
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