IFI projeta arrecadação abaixo da do governo e alerta sobre teto de gastos em 2027

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um relatório que projeta receitas fiscais inferiores às estimativas do governo para o período de 2025 a 2027. As medidas de aumento de tributos, como a elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), devem gerar R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026 e R$ 31 bilhões em 2027. Em contrapartida, o governo espera arrecadar R$ 19 bilhões, R$ 48,6 bilhões e R$ 41,1 bilhões, respectivamente.

O documento, publicado nesta quinta-feira, também alerta sobre a perda de efetividade da regra do limite de despesas a partir de 2027. Para respeitar o teto de gastos, a IFI estima que cortes de até R$ 166 bilhões em despesas discricionárias serão necessários, o que é considerado inviável. A diferença nas projeções, embora pareça pequena, indica que a estratégia fiscal atual não resolve os problemas estruturais das contas públicas.

Medidas Provisórias e Seus Impactos

A Medida Provisória nº 1.303/2025 é uma das principais ações do governo, aumentando impostos sobre setores específicos. A alíquota de apostas esportivas, por exemplo, foi elevada de 12% para 18%. Além disso, a MP amplia a contribuição das fintechs, que passarão a ter a mesma tributação dos bancos tradicionais, e introduz impostos sobre títulos de crédito imobiliário e do agronegócio, que antes eram isentos.

Apesar dessas medidas, a IFI destaca que o impacto real no resultado primário e na dinâmica da dívida pública é limitado. Os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade afirmam que “qualquer despesa é despesa efetiva, independentemente de sua natureza”. As simulações indicam que, a partir de 2027, a regra do limite de despesas da Lei Complementar nº 200/2023 se tornará impraticável, exigindo bloqueios significativos em investimentos e custeio da máquina pública.

Riscos Fiscais e Desafios

O relatório da IFI adverte que o alívio aparente nas contas fiscais pode levar à procrastinação de medidas efetivas para um ajuste fiscal necessário. A situação fiscal do país exige atenção, pois o cenário atual pode resultar em um agravamento das dificuldades financeiras a longo prazo. A análise da IFI reforça a urgência de um planejamento fiscal mais robusto e sustentável para enfrentar os desafios futuros.