Governo e oposição devem se unir para revisar benefícios fiscais, afirma Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enfatizou a necessidade de revisar os gastos tributários no Brasil, considerando essa ação uma prioridade para o Congresso. Durante sua fala, Motta destacou que os benefícios fiscais podem ultrapassar R$ 800 bilhões anuais, um valor significativamente maior do que os R$ 564 bilhões registrados oficialmente em 2024. Essa discrepância se deve à nova legislação que exige que as empresas informem à Receita Federal os incentivos e renúncias tributárias que recebem.

Motta argumentou que o país nunca realizou uma avaliação sistemática dos incentivos fiscais concedidos, o que torna essencial medir a eficiência e as contrapartidas dos setores beneficiados. Ele propôs que o debate sobre os gastos tributários seja tratado como uma política de Estado, envolvendo tanto o Executivo quanto o Legislativo, além de partidos da base e da oposição. O presidente da Câmara acredita que essa revisão pode unir diferentes polos políticos em torno da eficiência do Estado brasileiro.

Desafios e Oportunidades

A discussão sobre a revisão dos benefícios fiscais foi reforçada em um evento recente, onde especialistas e representantes do governo abordaram a falta de monitoramento e avaliação dos resultados desses incentivos. A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso, reconheceu que muitos benefícios não são eficientes e que é necessário um fluxo de avaliação mais robusto.

Além disso, o evento destacou a dificuldade em cortar benefícios de empresas que não deveriam ser contempladas, como ocorreu com o programa Perse, que beneficiou empresas de entrega e influenciadores digitais durante a pandemia. A maioria dos incentivos é concedida por lei, limitando a capacidade de intervenção das autoridades tributárias.

Caminhos para a Eficiência

O consultor de Orçamento do Senado, Fernando Moutinho, ressaltou que a atual discussão fiscal representa uma oportunidade para reavaliar a concessão de benefícios, frequentemente dominada por lobbies setoriais. A má distribuição de renda no Brasil, segundo ele, impede o crescimento econômico, tornando a revisão das políticas fiscais essencial para enfrentar esse desafio.

Por fim, especialistas concordam que o Brasil pode utilizar os incentivos fiscais de maneira mais eficiente, alinhando-os aos objetivos de crescimento econômico e redução da desigualdade. Essa interconexão entre as agendas é vista como crucial para o desenvolvimento do país.