Fintechs utilizadas pelo PCC enfrentam menor regulação do Banco Central

A megaoperação Carbono Oculto, realizada nesta quinta-feira, 19 de outubro, pelo Ministério Público de São Paulo, Receita Federal e Polícia Federal, investiga diversas fintechs e fundos de investimento por lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). As fintechs, que surgiram em 2013, operam com menos regulamentação que os bancos tradicionais, o que facilita a inovação, mas também levanta preocupações sobre segurança e supervisão.

As fintechs, que oferecem serviços financeiros como contas correntes e investimentos, estão sob a definição legal de instituições de pagamento (IPs) e têm menos obrigações do que os bancos convencionais. Por exemplo, não são obrigadas a comunicar suspeitas de lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Especialistas alertam que essa falta de exigências facilita a utilização dessas plataformas por criminosos para ocultar recursos ilícitos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que o cronograma de adequação das fintechs à regulação bancária, que se estende até 2029, deve ser antecipado. A entidade argumenta que todos os agentes do mercado financeiro precisam ter políticas rigorosas de integridade e ferramentas para monitorar operações suspeitas. Parte dos técnicos do Banco Central (BC) também reconhece a necessidade de acelerar esse processo, mas há receios de que isso possa sobrecarregar o departamento de autorização.

Além disso, o BC já foi forçado a agir rapidamente em relação ao Pix devido a um aumento significativo de golpes e investigações sobre o uso das fintechs pelo crime organizado. Até o final de 2026, todas as instituições que operam com o sistema de pagamentos instantâneos precisarão de autorização do BC, que terá um ano para avaliar os pedidos. Atualmente, cerca de 80 IPs oferecem o Pix sem supervisão adequada, o que é considerado um risco pelas autoridades.