Receita Federal retoma exigência de declaração para fintechs após ações da PF

A Receita Federal anunciou uma nova instrução normativa para fintechs, exigindo a apresentação da declaração e-Financeira.
A medida visa equiparar as fintechs às instituições financeiras tradicionais e combater o crime organizado.
A norma foi divulgada em 28 de setembro e entrará em vigor em breve.
A Receita identificou que fintechs estavam sendo usadas em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a regulamentação é necessária para fortalecer o controle sobre o setor.

A Receita Federal anunciou uma nova instrução normativa que exigirá que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, equiparando-as às instituições financeiras tradicionais. A medida, que visa combater o crime organizado, foi divulgada na noite de quinta-feira, 28 de setembro.

Após operações que desmantelaram esquemas de lavagem de dinheiro, como a Operação Carbono Oculto, a Receita identificou que as fintechs estavam sendo utilizadas para atividades ilícitas. A nova norma, que entrará em vigor em breve, busca aumentar a fiscalização e a transparência no setor financeiro, exigindo que as fintechs repassem ao Fisco informações sobre saldos e movimentações financeiras.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a regulamentação é uma resposta necessária para fortalecer o controle sobre as fintechs. A Receita Federal já havia tentado regulamentar a fiscalização em janeiro, mas revogou a instrução anterior devido a desinformação sobre a tributação do Pix, o que prejudicou a fiscalização e facilitou a atuação do crime organizado.

Detalhes da Nova Instrução

A nova instrução normativa será composta por quatro artigos, que esclarecerão as obrigações das fintechs. O primeiro artigo explicará o objetivo da medida, enquanto o segundo reafirmará as responsabilidades das instituições de pagamento. Os demais artigos tratarão da regulamentação e da vigência da norma.

A Receita Federal enfatizou que a nova norma não cria novas obrigações, mas adota definições já existentes na legislação. A colaboração da imprensa também foi solicitada para evitar a disseminação de informações falsas, reforçando a importância da transparência no combate ao crime organizado.