Bancos e fintechs: conheça as principais diferenças entre eles em 6 pontos

A Receita Federal publicou uma nova instrução normativa que obriga as fintechs a reportar movimentações financeiras ao Fisco, equiparando-as aos bancos. A medida, divulgada em 29 de setembro de 2023, surge após a Operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração do crime organizado no setor financeiro.

Com a nova norma, as instituições de pagamento devem informar ao Fisco operações que ultrapassem R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Essa atualização é crucial para o combate à lavagem de dinheiro, uma vez que a falta de dados das fintechs dificultava a fiscalização. A Receita Federal destacou que a regulamentação anterior, que isentava as fintechs de obrigações de transparência, permitiu que essas instituições fossem utilizadas para atividades ilícitas.

Detalhes da Nova Regulamentação

A norma determina que as fintechs devem enviar informações financeiras à e-Financeira, um sistema já utilizado pelos bancos. As informações a serem reportadas incluem saldos, movimentações mensais e operações de câmbio. O não cumprimento das regras pode resultar em multas significativas.

A Receita Federal enfatizou que a nova regulamentação não cria novos impostos, mas estabelece um padrão de transparência similar ao exigido das instituições financeiras tradicionais. O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a medida é um passo necessário para garantir a segurança financeira e combater crimes tributários.

Impacto no Setor

A nova norma pode aumentar os custos de compliance para as fintechs, impactando sua competitividade no mercado. Especialistas alertam que, embora a experiência do usuário não deva mudar significativamente, pode haver uma maior exigência na comprovação de informações cadastrais. A coleta de dados será feita automaticamente, sem interferir na rotina dos usuários.

A regulamentação é parte de um esforço mais amplo para fechar lacunas que permitiram a atuação do crime organizado no sistema financeiro. A Receita Federal, ao implementar essas novas regras, busca fortalecer a integridade do setor e garantir que todas as instituições financeiras operem sob as mesmas normas de responsabilidade e transparência.