Fiscos intensificam fiscalização sobre herança sem imposto via método 3 holdings

Auditores fiscais notificaram contribuintes que utilizaram o método de planejamento sucessório “3 holdings” ou “3 células”, considerando-o simulação e crime tributário.
O objetivo do método é evitar ou reduzir o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul iniciou fiscalização para recuperar cerca de R$ 5 milhões em impostos de contribuintes que adotaram essa prática.
Os contribuintes notificados têm até o dia 31 para regularizar a situação antes de possíveis autuações.
Especialistas alertam que a falta de substância econômica pode resultar em multas de até 100% do valor do imposto devido.

Os auditores fiscais começaram a notificar contribuintes que utilizaram o método de planejamento sucessório conhecido como “3 holdings” ou “3 células”, classificando-o como simulação e crime tributário. Essa abordagem, que visa evitar ou reduzir o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), tem gerado preocupações entre especialistas e autoridades fiscais.

O advogado Marcio Carvalho de Sá, do Time Holding Brasil, defende que o modelo não é uma fraude, mas sim uma estratégia de gestão patrimonial. No entanto, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul já iniciou uma fiscalização específica, com o objetivo de recuperar cerca de R$ 5 milhões em impostos de contribuintes que adotaram essa prática. Os notificados têm até o dia 31 para regularizar a situação antes de possíveis autuações.

O método consiste na criação de três empresas: uma holding cofre, uma holding veículo e uma holding destino. Os pais doam cotas da holding destino aos filhos, permitindo que mantenham o usufruto dos bens até a morte. Essa estrutura é criticada por não ter um propósito econômico real, sendo vista como uma manobra para reduzir a carga tributária.

Além do Rio Grande do Sul, São Paulo também intensificou a fiscalização sobre esse tipo de planejamento. Especialistas alertam que a falta de substância econômica pode levar à desconsideração das operações pela Receita Federal, resultando em multas que podem chegar a 100% do valor do imposto devido.

O ex-conselheiro do Carf, Carlos Augusto Daniel Neto, destaca que, embora cada ato societário possa ser legal, o resultado final pode ser considerado uma doação disfarçada. A desinformação sobre o modelo tem se espalhado, dificultando a orientação correta aos contribuintes.

Profissionais da área recomendam que aqueles que utilizaram esse planejamento regularizem sua situação o quanto antes, já que a Receita Federal pode tributar a diferença entre o valor dos bens e das cotas da empresa, além de aplicar penalidades severas.