Cariocas podem usar créditos da Nota Carioca para desconto no IPTU de 2026

Começa hoje, 1º de outubro, o prazo para que os contribuintes do Rio de Janeiro direcionem créditos da Nota Carioca para abatimento no IPTU 2026. Estão disponíveis R$ 183 milhões em créditos gerados a partir de documentos fiscais emitidos desde 1º de janeiro de 2023. Os cidadãos têm até 30 de setembro para transferir esses valores, que podem garantir até 100% de desconto no imposto.

Os créditos podem ser utilizados por pessoas físicas que tenham seus CPFs identificados nos documentos fiscais, desde que o Imposto sobre Serviços (ISS) correspondente tenha sido pago. A Secretaria Municipal de Fazenda informa que a conversão pode ser feita para um ou mais imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais, mesmo que apresentem débitos, exceto quando há apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Como Funciona a Transferência

Para realizar a transferência, o contribuinte deve se cadastrar no site da Nota Carioca e informar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, que pode ser encontrado na guia de pagamento do imposto. É necessário ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema para efetuar a transferência. Os créditos gerados em 2023 perderão a validade em 30 de setembro de 2025, caso não sejam utilizados.

O programa permite ainda que diferentes CPFs direcionem créditos para um mesmo imóvel, mesmo que não sejam os proprietários. Essa flexibilidade visa aumentar a adesão ao programa e facilitar o abatimento do IPTU para os contribuintes cariocas.