Fazenda propõe limite para taxa de juros no crédito consignado privado

BRASÍLIA – O governo federal está avaliando a possibilidade de estabelecer um teto para as taxas de juros do crédito consignado privado, conforme declarado pelo secretário de Reformas Microeconômicas, Marcos Barbosa Pinto. A discussão sobre a regulação das taxas, que já ocorre desde o início do programa, ganhou força após a identificação de abusos nas cobranças por algumas instituições financeiras.

Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também abordou a questão de um limite para os juros. Pinto destacou que, embora a lei permita a fixação de um teto, é crucial considerar que essa medida pode excluir alguns consumidores do programa. Atualmente, muitos estão migrando de linhas de crédito mais caras para o consignado privado, que apresenta uma taxa média de 3,6% ao mês, em comparação aos 12% ao mês do crédito sem garantia.

Medidas Intermediárias

Para mitigar os juros altos, o governo planeja implementar a portabilidade no consignado privado e um sistema de alertas para informar os tomadores sobre taxas elevadas. Essas iniciativas dependem de melhorias na tecnologia da informação, previstas para serem concluídas até o final do ano. Pinto enfatizou que é fundamental aprimorar o sistema para garantir que os consumidores tenham acesso a opções de crédito mais vantajosas.

Além disso, o secretário mencionou a necessidade de aumentar a tributação sobre as bets, uma proposta que está em tramitação no Congresso. Ele argumentou que a isenção de Imposto de Renda nas Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio está distorcendo o mercado e elevando os juros de toda a economia.

O programa de crédito consignado tem demonstrado um crescimento significativo, com uma concessão de R$ 300 milhões em crédito por dia. Essa expansão está beneficiando principalmente trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar crédito a taxas justas.