Ministro do TCU alerta para riscos de judicialização no setor portuário do Tecon 10

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando o leilão do megaterminal Tecon 10, localizado no porto de Santos, e expressa preocupações sobre a judicialização do processo e a concentração de mercado entre armadores. O ministro Benjamin Zymler enfatizou a necessidade de cautela para evitar atrasos no leilão, que deve ocorrer ainda este ano.

Durante uma palestra no Congresso de Direito Marítimo e Portuário, Zymler alertou que a judicialização pode comprometer a agilidade do processo. Ele destacou que o TCU deve buscar uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos. O modelo de leilão proposto inclui restrições para armadores já atuantes no porto, o que gerou controvérsia entre os interessados.

Polêmica no Modelo de Leilão

O modelo em discussão sugere que armadores com terminais em Santos sejam impedidos de participar da primeira fase do leilão. Essa proposta visa evitar a concentração de mercado nas mãos de grandes empresas, como Maersk, MSC e CMA CGM. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Autoridade Portuária Santista (APS) apoiam essa abordagem, argumentando que ela é necessária para garantir uma concorrência justa.

Por outro lado, armadores como a Maersk contestam essa restrição, defendendo a liberdade de concorrência. O Ministério da Fazenda e a área técnica do TCU sugerem um leilão em fase única, com medidas para mitigar riscos de concentração. A Maersk já havia judicializado a questão, solicitando a suspensão da concessão.

Impactos e Expectativas

Zymler ressaltou que o leilão do Tecon 10 é crucial para o setor portuário, com potencial para movimentar cerca de 70% do que é operado no porto de Santos. O terminal terá capacidade para 3,5 milhões de TEUs por ano e exigirá investimentos de até R$ 40 bilhões ao longo de 25 anos. O vencedor será definido pela maior outorga, ou seja, quem oferecer mais pelo direito de operar o terminal.

O TCU deve emitir uma recomendação ao governo sobre como proceder com a concessão, e as sugestões geralmente são acatadas. Zymler lamentou que a questão dos portos esteja sendo abordada tardiamente pelo tribunal, mas reafirmou a importância de um consenso entre os diversos players do setor para garantir um leilão bem-sucedido.