- O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria sobre o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
- A auditoria foi aprovada em caráter prioritário em 27 de setembro.
- O ministro Bruno Dantas, relator da auditoria, mencionou problemas na governança entre o FNDCT e a Finep.
- Os auditores identificaram quatro riscos: execução fora do orçamento, baixa eficiência na escolha de projetos, falta de transparência e brechas nas prestações de contas.
- O FNDCT, que recebeu R$ 12,7 bilhões em 2022, tem previsão de R$ 14,7 bilhões para 2025.
O TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou uma auditoria para investigar o uso dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). A decisão foi aprovada em caráter prioritário na sessão de quarta-feira, 27 de setembro. O ministro Bruno Dantas, relator da auditoria, destacou a complexidade do arranjo entre o FNDCT e a Finep, que apresenta indícios de problemas na governança.
Os auditores identificaram quatro riscos principais: execução de ações fora do orçamento, baixa eficiência na escolha de projetos, falta de transparência nas aplicações e brechas nas prestações de contas em operações não reembolsáveis. A Finep não se manifestou até o fechamento desta matéria. O FNDCT é financiado por recursos do Orçamento e tem como objetivo apoiar projetos de ciência e tecnologia.
Em 2021, uma mudança legal proibiu o Executivo de contingenciar os recursos do FNDCT, aumentando a disponibilidade de verbas. No entanto, essa alteração também elevou os riscos de alocação ineficiente e favorecimentos. Em 2022, o fundo executou um valor recorde de R$ 12,7 bilhões, e o PAI (Plano Anual de Investimentos) para 2025 prevê R$ 14,7 bilhões.
Os auditores do TCU alertaram que a natureza do FNDCT pode levar à execução de despesas fora do orçamento programado, especialmente em operações de crédito reembolsável. Além disso, a falta de um painel público que informe sobre propostas em análise e critérios de priorização dos projetos prejudica a transparência. A prestação de contas das operações não reembolsáveis é feita em planilhas, o que dificulta a rastreabilidade dos recursos.
A expectativa do TCU é que a auditoria revele gargalos e riscos de favorecimento, contribuindo para aprimorar a gestão dos recursos do FNDCT e garantir maior eficiência nos investimentos em ciência e tecnologia.
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