- O Ministério de Minas e Energia lançou uma consulta pública em 2 de setembro de 2025 para abrir o mercado livre de energia a consumidores de baixa tensão, incluindo residências.
- A proposta permitirá que consumidores adquiram energia diretamente de fornecedores, geradores ou comercializadores.
- A abertura do mercado é prevista em uma medida provisória e inclui regras para consumidores com carga inferior a 2,3 kilovolts (kV).
- A regulamentação também define o papel do Supridor de Última Instância, que garantirá o fornecimento de energia em situações de emergência.
- A medida provisória nº 1.300, publicada em maio, está em tramitação no Congresso e precisa ser aprovada até meados de setembro para não perder a validade.
O Ministério de Minas e Energia lançou uma consulta pública nesta terça-feira (2) com propostas para a abertura do mercado livre de energia a consumidores de baixa tensão, incluindo residências. Essa iniciativa, esperada pelo setor elétrico, está prevista em uma medida provisória.
O ambiente de contratação livre (ACL) permitirá que consumidores adquiram energia diretamente de fornecedores, geradores ou comercializadores. Atualmente, o mercado livre é restrito a empresas, mas a participação de pequenas e médias empresas tem crescido, atraídas pela possibilidade de redução de custos.
A proposta do governo inclui regras para a abertura do ACL a consumidores com carga inferior a 2,3 kilovolts (kV). Além disso, regulamenta o papel do Supridor de Última Instância (SUI), que garantirá o fornecimento de energia em situações de emergência, evitando que os consumidores fiquem desamparados.
Essa movimentação do governo faz parte da medida provisória nº 1.300, publicada em maio, que traz uma série de reformas para o setor elétrico. A MP já está em tramitação no Congresso e precisa ser aprovada até meados de setembro para não perder a validade. A expectativa é que a abertura do mercado traga mais competitividade e opções para os consumidores brasileiros.
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