Senado aprova regras para punir devedores contumazes e fortalecer a fiscalização

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto que estabelece regras mais rigorosas para empresas consideradas devedoras contumazes. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa combater a sonegação fiscal e foi impulsionada pelos desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que expôs fraudes envolvendo grandes dívidas tributárias.

O novo texto determina que uma empresa será classificada como devedora contumaz se tiver dívidas superiores a R$ 15 milhões. Além disso, a proposta diferencia empresas que enfrentam dificuldades financeiras daquelas que não pagam tributos de forma reiterada e sem justificativa. O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que a intenção é punir apenas os que burlam a legislação fiscal.

Punições Severas

As punições para as empresas que se enquadrarem nessa categoria incluem a proibição de acesso a benefícios fiscais, a suspensão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a impossibilidade de participar de licitações públicas. Essas medidas visam garantir que as empresas cumpram suas obrigações tributárias e não comprometam a concorrência leal no mercado.

A Operação Carbono Oculto revelou movimentações fraudulentas que somam cerca de R$ 52 bilhões, com mais de 1.200 empresas acumulando R$ 200 bilhões em dívidas consideradas irrecuperáveis. Muitas dessas empresas estão registradas em nome de “laranjas” ou possuem CNPJs encerrados, o que dificulta a recuperação dos valores devidos.

Requisitos e Incentivos

O projeto também estabelece requisitos financeiros mínimos para empresas do setor de combustíveis, como um capital social de pelo menos R$ 1 milhão para revenda e R$ 10 milhões para distribuição. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) exigirá comprovação da origem dos recursos e identificação do titular efetivo nas operações.

Além disso, a proposta cria programas de conformidade tributária, como o Confia e o Operador Econômico Autorizado, que visam incentivar o cumprimento das obrigações fiscais. Empresas que mantiverem suas contas em dia poderão usufruir de benefícios, como abatimento de multas e prioridade em processos de comércio exterior.