Turistas estrangeiros poderão fazer compras sem impostos no Rio de Janeiro

O governador Cláudio Castro regulamentou a lei do Tax Free para turistas no Rio de Janeiro, sancionada no final do ano passado.
O reembolso do ICMS será feito na forma de cashback para compras acima de 23 Ufirs, equivalente a R$ 109,26.
Os turistas poderão solicitar a restituição em lojas credenciadas, apresentando documentos como passaporte ou carteira de identidade para residentes do Mercosul.
A medida visa aumentar o consumo e atrair mais visitantes, com expectativa de dobrar o gasto dos turistas, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais.
Lojas devem estar regularizadas no Cadastro de Contribuintes do Estado e a devolução do ICMS não se aplica a serviços como refeições e hospedagens.

Sancionada no final do ano passado, a lei do Tax Free para turistas no Rio de Janeiro foi regulamentada nesta terça-feira, 02, pelo governador Cláudio Castro. A medida permitirá o reembolso do ICMS em compras realizadas por visitantes estrangeiros, com o objetivo de impulsionar o turismo e o comércio local.

O reembolso será feito na forma de cashback para compras acima de 23 Ufirs, equivalente a R$ 109,26. Os turistas poderão solicitar a restituição de produtos adquiridos em lojas credenciadas, incluindo roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos. Para isso, será necessário preencher um formulário eletrônico e apresentar documentos de identificação, como passaporte ou carteira de identidade para residentes do Mercosul.

Impacto no Turismo

A regulamentação do Tax Free visa atrair mais visitantes e dinamizar a economia do estado. O secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual, ressaltou que essa prática já é comum em países vizinhos, como Argentina e Uruguai. A Secretaria de Estado de Turismo informou que o Rio recebeu mais de 1,1 milhão de turistas estrangeiros entre janeiro e junho deste ano, um aumento de 51% em relação ao mesmo período de 2024.

O secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, afirmou que a implementação do Tax Free coloca o Rio de Janeiro na vanguarda do turismo internacional. Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) sugere que a medida pode dobrar o gasto dos turistas, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais, impactando a economia fluminense em mais de R$ 2 bilhões.

Regras para Credenciamento

Para que as lojas possam oferecer o Tax Free, elas devem estar regularizadas no Cadastro de Contribuintes do Estado e em dia com as obrigações tributárias. É importante destacar que a devolução do ICMS não se aplica a serviços, como refeições em restaurantes e hospedagens. A regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda ainda será necessária antes da implementação total do programa.