Disney acorda pagamento de R$ 54,7 milhões por coleta ilegal de dados de crianças

A Disney concordou em pagar R$ 54,7 milhões para encerrar uma ação da Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos, que acusou a empresa de não rotular corretamente vídeos no YouTube como “feitos para crianças”. A FTC alegou que a Disney Worldwide Services e a Disney Entertainment Operations violaram a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), permitindo a coleta ilegal de dados pessoais de crianças.

A queixa, apresentada nesta terça-feira, destacou que a falta de rotulagem expôs menores a conteúdos inadequados. O presidente da FTC, Andrew N. Ferguson, afirmou que a ordem penaliza a confiança dos pais e introduz um programa obrigatório de revisão de vídeos para proteger as crianças online. Os vídeos em questão incluíam trechos de produções populares como Coco, Frozen e Toy Story.

Um porta-voz da Disney esclareceu que o acordo se aplica apenas ao conteúdo distribuído no YouTube e não às plataformas próprias da empresa. A Disney reafirmou seu compromisso com a privacidade infantil, destacando que investirá em ferramentas para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados. Desde 2019, o YouTube exige que criadores rotulem vídeos destinados ao público infantil, sob pena de violação da COPPA.

O acordo da Disney com a FTC reflete um esforço contínuo para melhorar a segurança online das crianças e evitar futuras violações. A empresa se compromete a implementar um programa interno para revisar e classificar corretamente todos os seus vídeos, assegurando que estejam em conformidade com as normas de proteção à privacidade infantil.