Banco Central limita transações de Pix e TED a R$ 15 mil em instituições não autorizadas

O Banco Central (BC) anunciou novas medidas de segurança para o Sistema Financeiro Nacional, em resposta a uma série de ataques cibernéticos que resultaram em desvios significativos de recursos. As regras, divulgadas nesta sexta-feira, 5, incluem um limite de R$ 15 mil para transferências via TED e Pix em instituições não autorizadas. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que a decisão visa combater o crime organizado, que tem se infiltrado no setor financeiro.

As novas diretrizes entram em vigor imediatamente e visam proteger tanto as instituições quanto os usuários. Galípolo afirmou que 99% das transações de pessoas jurídicas estão abaixo do novo limite, o que indica que a maioria das operações não será afetada. Transações que ultrapassarem o teto estabelecido serão bloqueadas pelo sistema do BC. A limitação poderá ser suspensa assim que as instituições comprovarem a adoção de controles de segurança adequados.

Novas Exigências para Instituições

Além do limite de transações, o BC também elevou as exigências para o credenciamento de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Agora, essas empresas devem ter um capital mínimo de R$ 15 milhões para operar. O prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Instituições que não obtiverem a licença devem encerrar suas atividades em até 30 dias.

Essas mudanças são uma resposta a ataques recentes, incluindo um que desviou R$ 420 milhões da Sinqia e outro que resultou no desvio de R$ 4,9 milhões da fintech Monbank. Galípolo enfatizou que as medidas são um primeiro passo para fortalecer a segurança do sistema financeiro e que novas regulamentações estão sendo consideradas.

Impacto no Setor Financeiro

As novas regras visam aumentar a proteção contra fraudes e ataques cibernéticos, refletindo a necessidade de um ambiente financeiro mais seguro no Brasil. O BC também está avaliando regulamentações adicionais, incluindo a regulação de contas-bolsão e criptoativos. As associações do setor financeiro manifestaram apoio às novas medidas, ressaltando a importância de proteger a confiança dos usuários e a inovação no sistema de pagamentos.