- O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em 24 de outubro, o recurso das prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim para inclusão na zona principal de produção de royalties do petróleo.
- A decisão preserva a arrecadação de Niterói, que poderia ser reduzida em até 11% do orçamento.
- O julgamento foi unânime, exceto pelos impedimentos do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do ministro Luiz Fux.
- A liminar que permitia a inclusão de São Gonçalo foi suspensa, mantendo a arrecadação de Niterói.
- O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou a disposição da cidade em apoiar o desenvolvimento regional, mencionando um projeto de lei para um fundo de desenvolvimento regional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 24 de outubro, rejeitar o recurso das prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que buscavam a inclusão na zona principal de produção de royalties do petróleo. Com essa decisão, Niterói preserva uma parte significativa de sua arrecadação, que poderia ser reduzida em até 11% do orçamento caso os municípios vizinhos fossem integrados à zona principal.
O julgamento, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi unânime entre os demais ministros, exceto pelos impedimentos do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do ministro Luiz Fux. A questão teve início em 2022, quando uma liminar da Justiça Federal de Brasília permitiu que São Gonçalo fosse transferida da zona secundária para a principal, contrariando pareceres da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do IBGE.
Impactos Econômicos
A decisão do STF também suspendeu a liminar que incluía São Gonçalo na zona principal, mantendo a arrecadação de Niterói intacta. O prefeito da cidade, Rodrigo Neves, destacou a importância da decisão para a economia local e reafirmou a disposição de Niterói em apoiar o desenvolvimento regional. Ele mencionou um projeto de lei no Congresso Nacional, de autoria do deputado Dimas Gadelha, que propõe a criação de um fundo de desenvolvimento regional para apoiar cidades vizinhas.
Neves afirmou que Niterói está disposta a investir em ações de segurança, educação e saúde para melhorar a qualidade de vida da população nas cidades adjacentes. O projeto de lei 4.504/23 já foi aprovado na Comissão de Tributação e Finanças, demonstrando um compromisso com o desenvolvimento intermunicipal.
Próximos Passos
Com a decisão do STF, a questão dos royalties do petróleo poderá ser reavaliada apenas em um julgamento definitivo sobre o mérito da ação. A expectativa é que o debate sobre a distribuição dos recursos continue, especialmente em um contexto onde o desenvolvimento regional é uma prioridade para as cidades envolvidas.
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