Reforma tributária e Tax Free: impactos fiscais e econômicos no Brasil

A implementação do sistema Tax Free no Brasil, autorizado pelo Confaz em 2023, ainda não foi concretizada. A proposta visa devolver tributos a turistas estrangeiros com estadia inferior a 90 dias, mas enfrenta desafios significativos. Embora a ideia de estimular o turismo e o consumo seja atrativa, a falta de regulamentação e controle levanta preocupações sobre sua eficácia.

O modelo europeu, que inspira a proposta brasileira, tem funcionado bem em países como França e Espanha. No entanto, a realidade brasileira é distinta. Turistas no Brasil não buscam produtos de luxo importados, o que torna a devolução de impostos menos relevante. A experiência da Argentina, que implementou um sistema de devolução de impostos apenas para produtos locais, pode servir como referência. O país vizinho isenta o IVA de 21% em lojas que vendem itens fabricados no território, promovendo tanto o turismo quanto a indústria interna.

Dados da Fecomércio indicam que a adoção do Tax Free poderia injetar mais de R$ 2 bilhões na economia brasileira. Contudo, a devolução indiscriminada de impostos pode resultar em evasão fiscal. Até o momento, não há normas definidas para o credenciamento das lojas ou para o processo de devolução. Em países europeus, essa função é gerida por empresas especializadas, algo que ainda não foi regulamentado no Brasil.

Além disso, o sistema precisa de mecanismos de controle para evitar fraudes. Exemplos de outros países, como Portugal, mostram que a validação alfandegária deve ocorrer após a emissão do cartão de embarque, garantindo a seriedade do processo. Apesar de a proposta representar uma possível perda de arrecadação para os estados, o aumento do turismo pode compensar esse impacto, gerando empregos e fortalecendo a economia. Um modelo de Tax Free adaptado à realidade brasileira pode ser uma alavanca importante para o crescimento do setor.